Mídia
e Sistema Penal: as distorções da criminalização nos meios de comunicação,
escrito por Marcus Alan de Melo Gomes, é uma obra que atenta para as relações
estabelecidas entre a mídia e o sistema penal, abrangendo, a partir de dois
universos – o punitivo e o comunicacional – as suas interações e reflexos na
esfera político-criminal. O trabalho é resultado da pesquisa realizada por ele
durante o pós-doutorado, cursado no Centro de Direitos Humanos da Universidade
de Coimbra (Portugal), em 2014.
Segundo o autor, o crime-notícia e o
crime-espetáculo transformaram-se em dentes de uma engrenagem que move o
mercado da informação – onde o lucro é a meta – e que reforçam a influência dos
mass media sobre as agências de
controle penal (criminalização primária e secundária).
“Questões como o imaginário coletivo da
insegurança, moldado a partir da dramatização do crime (vitimização), e o
processo de mcdonaldização sofrido
pelas agências comunicacionais no mundo globalizado interferem decisivamente
nas escolhas dos órgãos de controle penal, sempre muito vulneráveis ao discurso
midiático e não raramente interessados em reproduzi-lo com a adoção de medidas
simbólicas (política criminal midiática) e meramente reativas.”, explica.
A obra ressalta, portanto, a capacidade
dos meios de comunicação de penetrar a sociedade de massa, moldando seus valores
de consumo e a sua realidade. Ela vai além, revelando também a maneira como a
mídia influencia o próprio sistema penal ao disseminar e reforçar o discurso do
castigo e da exclusão do inimigo (criminoso). “Em termos político-criminais, é
quase como transformar os meios de comunicação em um supraparlamento, uma
suprapolícia e um suprajuiz”, aponta Marcus Alan.
MÍDIA E SISTEMA PENAL
As distorções da criminalização nos meios de comunicação
Autor: Marcus Alan de
Melo Gomes
Editora Revan
Direito
ISBN: 978 85 7106 549-9
160 páginas
Crítica
do Mensalão, o novo livro do
criminalista Nilo Batista, aponta como o sistema penal e meios de comunicação
conservadores criaram um verdadeiro espetáculo em torno do caso que ficou
denominado como Mensalão. Para isso,
o autor se baseia em dois documentos: o Parecer
no processo nº 2006.38.00.039573-6, da 4ª Vara Federal de Seção
Judiciária de Minas Gerais; e Embargos
de declaração na Ação Penal nº 470, do Supremo Tribunal Federal.
De modo bastante crítico,
Nilo Batista consegue detalhar a forma como o conteúdo de tais documentos oscila, a depender das convicções de cada autor. A partir
da sua análise, é possível verificar as variadas abordagens apresentadas por
jornalistas, acadêmicos e juristas.
“O evento midiático,
político e judiciário que ficou conhecido como Mensalão tem sido objeto
de inúmeras publicações da autoria de jornalistas, cientistas sociais e
juristas, cujo conteúdo oscila de acordo com as convicções de cada autor.”,
assim se refere Nilo Batista a este trabalho seu sobre aspectos da Ação Penal
nº 470 no STF.
Segundo o criminalista, a
ação de jornalistas e outros intelectuais, que insistem em propor um julgamento
midiático e também uma “condenação parajurídica” dos políticos no caso, é
contestável. Ele explica que tal comportamento, além de provocar a
superexposição das investigações criminais, acarreta também efeitos nocivos sob
o julgamento, que podem torná-lo parcial. “É,
portanto preocupante que alguém – que não seja o magistrado ou qualquer funcionário
encarregado da execução do aresto – maneje os fatos (e mesmo as concepções jurídico-penais)
nele versadas acriticamente, como verdade indiscutível.”, afirma.
Através de uma
escrita aguçada, Nilo revela não só o poder da mídia
conservadora em manipular as notícias, mas, sobretudo, a maneira como o próprio
sistema penal se utiliza desse espetáculo para tomar as suas decisões e faz do
resultado do julgamento de fato (o jurídico) uma verdade inquestionável em que “não é acusação e defesa, e sim, justiça versus defesa” e onde os réus já estão
condenados desde o início.
Ficha Técnica
Autor(es): NILO BATISTA
ISBN: 978 85 7106 548-2
Idioma: Português
Edição: 1ª edição, 2015
Preço: R$ 42
Encadernação: Brochura
Número de Páginas: 192
Ano de Edição: 2015
Formato: 14 X 21
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