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15 novembro 2015

Mídia e Sistema Penal: as distorções da criminalização nos meios de comunicação, escrito por Marcus Alan de Melo Gomes, é uma obra que atenta para as relações estabelecidas entre a mídia e o sistema penal, abrangendo, a partir de dois universos – o punitivo e o comunicacional – as suas interações e reflexos na esfera político-criminal. O trabalho é resultado da pesquisa realizada por ele durante o pós-doutorado, cursado no Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra (Portugal), em 2014.

Segundo o autor, o crime-notícia e o crime-espetáculo transformaram-se em dentes de uma engrenagem que move o mercado da informação – onde o lucro é a meta – e que reforçam a influência dos mass media sobre as agências de controle penal (criminalização primária e secundária).

“Questões como o imaginário coletivo da insegurança, moldado a partir da dramatização do crime (vitimização), e o processo de mcdonaldização sofrido pelas agências comunicacionais no mundo globalizado interferem decisivamente nas escolhas dos órgãos de controle penal, sempre muito vulneráveis ao discurso midiático e não raramente interessados em reproduzi-lo com a adoção de medidas simbólicas (política criminal midiática) e meramente reativas.”, explica.

A obra ressalta, portanto, a capacidade dos meios de comunicação de penetrar a sociedade de massa, moldando seus valores de consumo e a sua realidade. Ela vai além, revelando também a maneira como a mídia influencia o próprio sistema penal ao disseminar e reforçar o discurso do castigo e da exclusão do inimigo (criminoso). “Em termos político-criminais, é quase como transformar os meios de comunicação em um supraparlamento, uma suprapolícia e um suprajuiz”, aponta Marcus Alan.

MÍDIA E SISTEMA PENAL
As distorções da criminalização nos meios de comunicação                                                
Autor: Marcus Alan de Melo Gomes
Editora Revan
Direito
ISBN: 978 85 7106 549-9
160 páginas
R$ 39

Crítica do Mensalão, o novo livro do criminalista Nilo Batista, aponta como o sistema penal e meios de comunicação conservadores criaram um verdadeiro espetáculo em torno do caso que ficou denominado como Mensalão. Para isso, o autor se baseia em dois documentos: o Parecer no processo nº 2006.38.00.039573-6, da 4ª Vara Federal de Seção Judiciária de Minas Gerais; e Embargos de declaração na Ação Penal nº 470, do Supremo Tribunal Federal.

De modo bastante crítico, Nilo Batista consegue detalhar a forma como o conteúdo de tais documentos oscila, a depender das convicções de cada autor. A partir da sua análise, é possível verificar as variadas abordagens apresentadas por jornalistas, acadêmicos e juristas.

“O evento midiático, político e judiciário que ficou conhecido como Mensalão tem sido objeto de inúmeras publicações da autoria de jornalistas, cientistas sociais e juristas, cujo conteúdo oscila de acordo com as convicções de cada autor.”, assim se refere Nilo Batista a este trabalho seu sobre aspectos da Ação Penal nº 470 no STF.

Segundo o criminalista, a ação de jornalistas e outros intelectuais, que insistem em propor um julgamento midiático e também uma “condenação parajurídica” dos políticos no caso, é contestável. Ele explica que tal comportamento, além de provocar a superexposição das investigações criminais, acarreta também efeitos nocivos sob o julgamento, que podem torná-lo parcial. “É, portanto preocupante que alguém – que não seja o magistrado ou qualquer funcionário encarregado da execução do aresto – maneje os fatos (e mesmo as concepções jurídico-penais) nele versadas acriticamente, como verdade indiscutível.”, afirma.

Através de uma escrita aguçada, Nilo revela não só o poder da mídia conservadora em manipular as notícias, mas, sobretudo, a maneira como o próprio sistema penal se utiliza desse espetáculo para tomar as suas decisões e faz do resultado do julgamento de fato (o jurídico) uma verdade inquestionável em que “não é acusação e defesa, e sim, justiça versus defesa” e onde os réus já estão condenados desde o início.

Ficha Técnica
Autor(es): NILO BATISTA
ISBN: 978 85 7106 548-2
Idioma: Português
Edição: 1ª edição, 2015
Preço: R$ 42
Encadernação: Brochura
Número de Páginas: 192
Ano de Edição: 2015
Formato: 14 X 21

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